VAI ATUAR NO EXTERIOR? INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA OS PROFISSIONAIS DO FUTEBOL (E QUALQUER OUTRA PESSOA)

Ao ser contratado para atuar no exterior, o profissional do futebol realiza um de seus maiores sonhos: estar em uma grande liga, um clube famoso e aproximar-se de sua independência financeira. Trata-se de um momento especial na vida destes profissionais. Porém, não é incomum, que as negociações realizadas omitam aspectos importantes relacionados à vida financeira e fiscal do atleta no Brasil e no país onde irá desempenhar sua atividade profissional.

       Atualmente, a troca de informações entre o Ministério da Fazenda – que controla a Receita Federal – e o Banco Central acontece praticamente em tempo real. Desta forma, é cada vez mais frequente a emissão de intimações e autuações pela Receita Federal a atletas e treinadores que não realizaram os procedimentos exigidos pela legislação vigente ao deixar o Brasil para atuar no exterior e ao iniciarem as remessas de recursos para o país.

Há alguns passos indispensáveis que devem ser seguidos:

Avaliar se há acordo de não-bitributação ou acordo de compensação de impostos com o país onde o atleta atuará.

● Estudar os benefícios da escolha de residência fiscal no país de atuação.

● Em caso de escolha de novo domicílio fiscal, realizar o Comunicado de Saída Definitiva junto à Receita Federal e posterior Declaração de Saída Definitiva.

● Como não-residente, realizar a abertura da Conta de Domiciliados no Exterior (CDE) conforme determinação do Banco Central para receber remessas de
câmbio para o Brasil.

● Providenciar o fechamento das contas correntes no Brasil e cancelamento dos cartões de crédito. Realizar a migração das aplicações financeiras existentes
para a CDE.

● Após transferência dos recursos para a CDE, optar pelas opções de investimento permitidas para não-residentes.

● Em caso de investimento ou aporte de capital em empresa brasileira, realizar os procedimentos exigidos pelo Banco Central para Investimento Estrangeiro Direto (IED).

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *