Previdência Social – A caixa preta da sua vida financeira.

         Todos os trabalhadores brasileiros sujeitos ao regime da CLT são obrigados a contribuir para a Previdência Social com desconto direto em folha. Os autônomos, contribuintes avulsos e as empregadas domésticas também podem se habilitar aos benefícios.

    Além do que se vê na TV ou se lê na Internet, você sabe exatamente quais direitos e benefícios teria garantidos, atualmente. E se as leis mudarem?

        Abaixo reproduzo entrevista concedida ao site Universo Postalis que pertence ao Fundo de Pensão dos Funcionários dos Correios.

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Quais são os tipos de aposentadoria oferecidos no Brasil?

       No Brasil, há cinco modalidades básicas de aposentadoria regidas pelo INSS:

  • por tempo de contribuição
  • por idade
  • por invalidez
  • aposentadoria especial
  • aposentadoria proporcional

Quem pode solicitar aposentadoria? Há mudanças recentes nesses pontos, que devamos ressaltar?

      No caso da Previdência Social, todos os contribuintes que estejam em dia com suas obrigações e que atendam os requisitos mínimos previstos no regulamento, além de:

  • aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 para as mulheres
  • aposentadoria por idade: 65 anos para o homem e 60 para as mulheres
  • aposentadoria por invalidez: acidente ou doença que incapacite o trabalhador de acordo com critérios e avaliações da Previdência Social
  • aposentadoria especial: aposentadoria que leva em consideração o período exposto à situações que prejudiquem a saúde ou integridade física do trabalhador (pode ocorrer com 15, 20 ou 25 anos de contribuição)
  • aposentadoria proporcional: extinta a partir de 16/12/1998, mas todos os cidadãos que já estavam contribuindo para o INSS até 15/12/1998 podem optar pelo benefício se for do interesse.

Como é a gestão da Aposentadoria concedida pelo Governo? Há pontos de atenção, aos quais os trabalhadores devem estar ligados?

    A gestão do INSS segue o “princípio da universalidade” o que significa acesso amplo e irrestrito aos benefícios porém, com a gestão unificada dos recursos financeiros de todos os contribuintes em uma só conta. Este sistema é mais injusto pois trabalha a partir de parâmetros atuariais de toda a população de contribuintes e é mais suscetível à fraudes. A má gestão financeira também impacta fortemente o sistema. Os sistemas mais modernos como o adotado pelo Chile, por exemplo, seguem o “princípio da individualidade” onde cada trabalhador tem sua própria conta no sistema previdenciário, mais seguro e fácil de ser acompanhado.


É comum o trabalhador ter a impressão de que contribuiu muito ao longo da vida, com a Previdência Social, e, ao final, obteve uma renda muito menor do que a imaginada? Por que isso acontece?

     Sim. Isso acontece, em primeiro lugar, devido às mudanças do regulamento da Previdência Social ao longo das décadas onde o contribuinte acaba sendo enquadrado em critérios diferentes para determinados períodos de trabalho durante sua vida. Com o déficit financeiro da Previdência Social ao longo do tempo, a Previdência Social foi obrigada a modificar mecanismos da aposentadoria. O maior exemplo é o Fator Previdenciário – inserido em 1999 – que funciona como um redutor do benefício a ser recebido no caso da aposentadoria precoce por tempo de contribuição, principalmente, onde é obrigatória a sua aplicação. Outro fator é que o trabalhador brasileiro não é acostumado a acompanhar periodicamente sus situação junto à Previdência Social ao longo do seu período de contribuição deixando para avaliar no momento em que irá requerer o benefício, o que pode causar frustração.


Em razão do aumento da longevidade do brasileiro, o que deve mudar no planejamento financeiro para a aposentadoria?

       A renda de aposentadoria da Previdência Social deixou, há muito, de ser a única opção para o planejamento da aposentadoria em função das seguidas mudanças em seu regulamento, dos eventos de fraudes, do déficit anualmente apresentado e, principalmente, pela incerteza em relação ao futuro. A expectativa de vida do brasileiro está cada vez maior e isso significa mais gastos com benefícios por muito mais tempo e com um número muito maior de beneficiários.

     Além disso, o volume de novas contribuições vêm diminuindo porque a renda informal é cada vez maior. Atualmente, a participação em um fundo fechado de previdência complementar (das empresas, quando é possível a adesão) ou a aquisição de um plano aberto de previdência privada (junto à seguradoras e bancos) é essencial. Mas não é só: o planejamento da aposentadoria deve passar também por um controle no hábito de gastos e a formação de reservas ao longo da vida através de outros investimentos.

    Também é esperada a aprovação pelo Senado e sanção pela Presidente Dilma de emenda – já aprovada na Câmara dos Deputados – que trata da extinção do Fator Previdenciário e dita novas regras para as aposentadorias, ainda em 2015.


Há outras estratégias que possamos ensinar ao trabalhador, para que ele possa planejar-se adequadamente, do ponto de vista financeiro, para não ter surpresas desagradáveis na aposentadoria? 

      O mais importante é o trabalhador conseguir fixar os gastos mensais em um padrão que seja sustentável quando se aposentar. Estima-se que, ao se aposentar, a renda mensal caia em torno de 30%. Então, é imprescindível que se parta deste conceito.

      O outro fator fundamental é o tempo: quanto mais cedo se começa a poupar maior serão os efeitos dos juros compostos. O terceiro é a disciplina de poupar, no mínimo, 15% de seus vencimentos com o foco no longo prazo (esse percentual depende da idade do trabalhador, obviamente). O futuro premia quem cuida do presente e faz as escolhas certas.


 

 

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